Decreto municipal garante uso do nome social em Petrolina

Um decreto assinado, na manhã desta quarta-feira (4), pelo prefeito Miguel Coelho vai garantir ao público LGBT do Sertão do São Francisco a inclusão do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Publica Municipal Direta e Indireta de Petrolina. A assinatura do decreto contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Social de Petrolina, Jorge Assunção, da secretária executiva da Juventude e Direitos Humanos, Bruna Ruana e da militante trans e estagiária da Secretária de Educação do Município, Mycaella Bezerra.

Fotos: Alexandre Justino

A estudante foi a primeira colaboradora da Prefeitura a receber um crachá com o nome social. Para Mycaella, o decreto representa um reconhecimento importante para o público LGBT e influenciará outras gestões a adotarem a medida. “Esse é um momento histórico para nós travestis e transexuais de Petrolina. Estamos tendo nossa existência reconhecida pela prefeitura e pelo poder municipal. Com isso, dando mais dignidade e possibilidade de inclusão social dessa população que é tão marginalizada”, pontuou Mycaella.

Já para o prefeito, a implantação do uso social na repartição municipal é uma forma do poder executivo instituir medidas para incentivar a sociedade a combater o preconceito. “O Estado é quem pode construir políticas públicas para inclusão social. Nesse sentido, essa medida pode ser simples, mas tem um impacto relevante na comunidade LGBT”, reforçou o prefeito.

A partir da data da publicação do decreto de nº 052/2018, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta devem aceitar, incluir e usar o nome social das pessoas travestis e transexuais, servidores ou usuários, em todos os atos, procedimentos e registros municipais.

ASCOM/PMP