Na última segunda (11) moradores de diversos bairros de Juazeiro, norte da Bahia, reclamaram na imprensa do município de som alto fora de hora e da falta de fiscalização por parte das autoridades. Vários munícipes contaram que não aguentam mais a situação.
Ilustração - Reprodução/Google |
Artigo 42, Decreto-Lei 3688/41, prevê prisão de 15 dias a três meses ou multa para quem estiver perturbando o sossego da vizinhança (Clique aqui para ver a lei).
A responsabilidade de fiscalização é para todos, mas a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública do município é responsável por lavrar os autos de infração e apreensão como está descrita na cláusula quarta do TAC, o telefone da repartição é: (74) 3612 3581.
As pessoas que tiverem com esse tipo de problema também podem entrar em contato com a Guarda Municipal, ligando 153. Além do Serviço 190, da Polícia Militar, que os moradores podem recorrer.
A responsabilidade de fiscalização é para todos, mas a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública do município é responsável por lavrar os autos de infração e apreensão como está descrita na cláusula quarta do TAC, o telefone da repartição é: (74) 3612 3581.
As pessoas que tiverem com esse tipo de problema também podem entrar em contato com a Guarda Municipal, ligando 153. Além do Serviço 190, da Polícia Militar, que os moradores podem recorrer.
Cópia não autorizada estará sujeita a punições legais.
Informações: Populares e Rádio Cidade
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