Governo Federal aciona STF contra decretos ‘abusivos’ de governadores para conter Covid-19

Além da ação de constitucionalidade movida pela Advocacia Geral da União, presidente Jair Bolsonaro anunciou envio de projeto ao Congresso para definir o que é atividade essencial

O presidente Jair Bolsonaro afirmou durante transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas por governos estaduais para tentar conter a pandemia do novo coronavírus. “Entramos com uma ação hoje, ação direta de constitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal justamente buscando aqui conter esses abusos. 

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Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra o decreto de três governadores, que inclusive no decreto o cara bota ali toque de recolher, isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto, de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento. Lá o Daniel vai votar, os senadores vão votar, e se eles decretarem entra em vigor”, afirmou Bolsonaro dizendo que decretos de prefeitos e governadores “usurpam a constituição”. Segundo ele, a ação foi analisada pelo ministro da Justiça André Mendonça antes de ser enviada para o STF.

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Bolsonaro anunciou, ainda, que enviará ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 18, um projeto para definir o que é atividade essencial durante a pandemia. “Eu vou apresentar amanhã um projeto pedindo urgência para o Congresso Nacional definir o que é atividade essencial. Para mim, atividade essencial é toda aquela necessária para você levar um pão dentro para casa”, disse, citando novamente casos de suicídio que, segundo ele, teriam sido causados por pessoas com depressão por causa do lockdown. Sem citar nomes diretos, ele criticou governos que consideraram o funcionamento de concessionárias como essenciais durante a quarentena (o caso de Pernambuco) e chamou alguns governantes de “projetos de ditadores”. O presidente falou por pouco mais de uma hora, mas não se pronunciou sobre a morte do senador Major Olimpio, um de seu apoiadores durante as eleições de 2018, que rompeu com ele no ano de 2020 e foi vitimado pela Covid-19 na tarde desta quinta.

Fonte: JP
Via: Portal Spy 

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