Bahia: Decreto do legislativo renova estado de calamidade pública de mais de 23 municípios

O projeto de decreto legislativo é subscrito pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), e por todos os outros oito integrantes da Mesa Diretora.

A Assembleia Legislativa vai renovar o reconhecimento da ocorrência de calamidade pública por causa da pandemia da Covid-19 em mais 23 municípios baianos. São eles: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Ibotirama, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Ouriçangas, Piatã, Quijingue, Salinas da Margarida, Sítio do Quinto, Curaçá e Jaguarari.

Veja também notícias de Juazeiro, Petrolina e Região: (clique aqui)

O projeto de decreto legislativo é subscrito pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), e por todos os outros oito integrantes da Mesa Diretora. O reconhecimento de calamidade pública pelo Legislativo está previsto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O dispositivo abranda os limites da lei, ao suspender contagem de prazos, dispensar o cumprimento de metas fiscais, assim como limites e condições na contratação de operação de crédito e recebimento de transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.

Veja mais notícias da Bahia: (clique aqui)

Ao justificar a renovação do decreto de calamidade pública, os integrantes da Mesa Diretora pontuaram a pandemia efetivamente se alastrou por todo o Estado, infectando cerca de 870 mil pessoas e levando a mais de 17.570 óbitos.

Veja mais sobre política geral: (clique aqui)

“A despeito das medidas de enfrentamento e combate ao coronavírus adotadas pelo Governo do Estado e pelos prefeitos, a pandemia ganhou força, entrando em nova fase de recrudescimento, depositando todo o povo brasileiro suas esperanças no processo de vacinação que deve se iniciar em breve, ainda que com atraso em relação a outros países”, acrescentou o documento.

Dessa forma, acrescentam os parlamentares, o reconhecimento do estado de calamidade pública dos municípios faz-se necessário notadamente para a dispensa do atingimento das metas fiscais e limitações de empenho estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

“Cumpre, portanto, o Poder Legislativo, mais uma vez, o seu dever de prestar apoio aos municípios baianos e à população do Estado, para o enfrentamento a uma das mais graves crises deste século, seja com relação à saúde das pessoas e às dificuldades do sistema hospitalar, seja no que respeita à produção econômica e geração de emprego e renda”, concluíram eles.

Fonte: Ascom/ALBA

via: Portal Spy 

Licença Creative Commons - 4.0 Internacional

Cópia não autorizada estará sujeita a punições legais.
Ver notícias de Juazeiro-BA, Ver notícias de Petrolina-PE, Site de Notícias de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, Blog de notícias de Juazeiro -
Link de Grupo de whatsapp de notícias de Juazeiro Bahia, Petrolina Pernambuco
, Blog Geraldo José - RedeGN, Blog Carlos Britto, Rádio Juazeiro AM 1190, Rádio Cidade AM 870, Blog do Coronel, Blog Vale em Foco, Blog Edenevaldo Alves, Blog Preto no Branco, Blog do Farnésio, Blog Waldiney Passos, Blog Petrolina em Destaque, Blog do Vinícius Santana, Blog Petrolina News, Blog do Ricardo Banana