A matéria foi aprovada na Câmara de Petrolina por 18 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, de Gilmar Santos (PT).
Apesar da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para vetar o reajuste na cota de combustível dos vereadores de Petrolina, a lei que aumenta a cota foi sancionada na íntegra, na última sexta-feira (9).
MPPE recomenda veto ao aumento da cota de combustível, aprovado pelos vereadores de Petrolina
A Lei n° 3.410/2021 está disponível no Diário Oficial de Petrolina e foi sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Aero Cruz (MDB). A lei em si trata do uso de veículos oficiais (próprios e locados), bem como sobre o consumo de combustíveis em veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal de Petrolina e dá outras providências.
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A sanção por parte da presidência ocorre quando não há sanção por parte do Poder Executivo, que recebeu a recomendação do MPPE para vetar o artigo que trata do reajuste. Desta forma, sem o veto do prefeito Miguel Coelho (MDB), a cota mensal dos vereadores passará a ser de R$ 3.000,00.
A matéria foi aprovada na Câmara de Petrolina por 18 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, de Gilmar Santos (PT). Depois da repercussão negativa, alguns vereadores anunciaram que não farão uso da cota, mesmo tendo apoiado o projeto.
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