Segundo o Termo, empresária fez a derrubada de imóvel mesmo após notificação de embargo da obra, o que resultou no indeferimento pela Prefeitura de alvará de construção.
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| MPBA Juazeiro - Foto: Reprodução/Google |
O abrigo de idosos Lar São Vicente de Paulo e o Teatro de Juremal, localizados em Juazeiro, passarão por reformas, conforme compromissos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado hoje dia, 3, entre o Ministério Público estadual e a gerente comercial Ramilda Tramara Medeiros Rocha. O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas após Ramilda Rocha demolir imóvel integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do município.
Segundo o Termo, Ramilda Rocha fez a derrubada do imóvel mesmo após notificação de embargo da obra, o que resultou no indeferimento pela Prefeitura de alvará de construção.
O acordo prevê que, no prazo de 60 dias, Tramara Medeiros realize a reforma da estrutura e instalação do Teatro de Juremal, nas condições constantes de projeto aprovado pelo órgão municipal competente.
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Além disso, ela terá que, a título de sanção por dano moral coletivo, executar no prazo de seis meses, todos os serviços e obras necessárias à adequação do Lar São Vicente de Paulo às normas vigentes inerentes às instituições de longa permanência para idosos e às normas de segurança contra incêndio e pânico.
Ontem, dia 3, o MP também firmou acordo com o Lar São Vicente de Paulo para garantir que sejam efetivados os serviços, obras e adequações necessárias para regularização perante a Vigilância em Saúde Municipal e a regularização da edificação às normas de segurança contra incêndio e pânico.
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