Juiz julga improcedente denúncia contra ex-gestor do SAAE de Juazeiro (BA)

Decisão da Justiça considera improcedente denúncia de participação de Joaquim Neto no assassinato de Adalberto Gonzaga. Crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2017

Foto: Reprodução internet

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) julgou improcedente a denúncia contra o ex-gestor do SAAE de Juazeiro, Joaquim Medeiros Neto (foto), do assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil do município, Adalberto Gonzaga. O crime ocorreu no dia 23 de fevereiro de 2017. Adalberto foi assassinado a tiros em sua residência, no Bairro Piranga. O inquérito foi conduzido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

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A sentença foi proferida pelo juiz Paulo Ney de Araújo no último dia 8 de novembro, mas só divulgada nesta quarta-feira (1). O magistrado também tomou a mesma decisão em relação a Gabriel Gomes Amaral, denunciado como um dos autores do crime.

Paulo Ney ressaltou, no entanto que, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade de ambos, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver alguma nova prova. Outro réu no processo, David Roger Paixão Reis teve extinta sua punibilidade no caso, com base no artigo 107, I, do Código Penal. David foi encontrado morto no ano passado, numa área do Distrito de Juremal, Zona Rural de Juazeiro. Seu corpo estava amarrado e carbonizado. Possivelmente Davi tenha sido vítima de uma execução, já que também estava amordaçado. (Fonte: Blog Carlos Britto)

Veja nota divulgada por Joaquim Neto:

"JUSTIÇA CONFIRMA INOCÊNCIA DO EX-DIRETOR DO SAAE"

O Poder judiciário do Estado da Bahia em sua Vara do júri e Execuções Penais da Comarca Juazeiro, através do Juiz destacou ser de “suma irresponsabilidade levar o réu a júri popular sem que haja um rastro probatório de acusação”, sobre denúncia formulada pelo Ministério Público contra o Ex-Diretor do Serviço de Água e Saneamento Ambiental - Saae de Juazeiro, Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, de participação em crime que vitimou o então Coordenador da Defesa Civil do município Adalberto Gonzaga. 

JOAQUIM NETO, UMA TRAJETÓRIA ALÉM DO SERVIÇO PÚBLICO. 

“Em Maio/2010, recebi o convite para assumir a Diretoria do Saae Juazeiro/BA. Percebi no instante que era chegado o momento de realizar um trabalho onde os resultados a serem alcançados trariam benefícios a coletividade em toda sua expressão. Desde então o atendimento de forma igualitária e coletiva e as melhores soluções foram as metas perseguidas. 

 Agosto de 2016, nosso trabalho estava bem consolidado, era reconhecido com índice bastante significativo de confiabilidade da população. Me lancei pré candidato a prefeito, e com este ato, o então vereador José Carlos Medeiros, adversário político da ADM Municipal na Câmara de vereadores anunciou: "cadê os 5 milhões que vieram para a Def. Civil? Joaquim Neto, pré candidato a prefeito, tem de explicar onde foram parar". Essa pergunta lançada com clara intenção de prejudicar a ADM Municipal deu início a uma etapa cruel e desumana a qual tive de passar, capitaneada pelo radialista Waltermario Pimentel, que replicou diariamente em seu programa esta pergunta/afirmação. 

Por orientação de Advogado fundada na "imunidade parlamentar" do vereador, não pude tomar qualquer medida a meu favor nesta ocasião. Pois bem, o ex vereador ficou imune e impune. 

Para registro, nunca em nossa gestão, o Saae através da Def. Civil utilizou quantia diferente de aproximadamente 120mil reais para distribuição de água via carros pipas e pouco mais de 950mil reais destinados a perfuração de poços. Essas informações estão ratificadas através de relatórios de prestação de contas aprovados pela Def. Civil/BA e pelo Ministério da Integração, atual Ministério de Desenvolvimento Regional/BRA, publicados no Portal da Transparência. 

Desafortunadamente, o funcionário da Def. Civil, Adalberto Gonzaga, foi assassinado em sua casa. Esse fato reacendeu aquela pergunta/afirmação que se transformou em semente do mal, através de inescrupulosos de plantão que trataram de a usar para dar motivação a tragédia. 

Disseminada, duas famílias amargaram sofrimento desde então. Uma pela perda irreparável de Adalberto e a outra, a minha, exposta a todos os tipos de comentários e julgamentos em redes sociais, que culminou com a denúncia feita pelo M. Público fundada no "motivo" proferido pelo vereador no ano 2016.

De pronto foi explorada politicamente, atingindo seu ápice em 2020, quando a então candidata a prefeita utilizou diariamente no guia eleitoral, filmagem de ato público cuja origem não ficou esclarecida, onde pessoas "clamando justiça" se posicionaram em frente a sede do Saae. 

Ficou claro que o afã do ato não era a elucidação do caso. Serviu apenas para tornar ainda mais difícil um processo que as duas famílias tiveram que enfrentar. 

A primeira orientação jurídica que tive quando constituí defensor, foi impetrar Habeas Corpus, para trancamento da ação por total falta de provas direto no Tribunal de Justiça/BA. Em virtude do processo político em curso, avaliei que esta alternativa legal, tendo resultado positivo poderia refletir julgamentos populares antagônicos e certamente mais exposição a minha vida. 

Percorri os mesmos caminhos que todos que buscam a justiça e busquei ajuda junto a autoridades a fim de que o inquérito, pudesse ter mais elementos, consequência de investigação mais ampla e profunda. Sem êxito até o momento. 

Agora reporto-me a todos, especialmente aqueles que jamais duvidavam de minha inocência: familiares, equipes de trabalho, amigos velhos e novos, para informar que tive meu nome completamente excluído dessa ação penal. Coloquei-me a disposição da justiça desde sempre e assim permanecerei. Toda documentação acerca das verbas liberadas em nome da Def. Civil foram entregues a justiça e compuseram o inquérito. Não restou nenhuma dúvida de que jamais foi recebido nenhum valor além daqueles apontados no início desse artigo. Nenhum motivo poderia ser tão grande a ponto de me dissuadir a cometer tal ato, especialmente contra quem sempre obteve tratamento de respeito e cooperação tanto por mim, quanto pelos membros da equipe a época. 

Fecho a etapa mais difícil da minha vida aprendendo a confiar ainda mais na justiça, que a verdade é uma luz que não se apaga, sempre aparecerá e sobretudo, que não nascemos para viver só, isolados, o apoio e a confiança são fundamentais para um vida em paz. 

Agradeço imensa e sinceramente todas as palavras de apoio, as defesas, á todos que se mantiveram a meu lado: minha eterna gratidão”. 

Joaquim Neto". 

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