Petrobras também foi intimada a detalhar políticas de preços; entidade pede que reajuste seja suspenso.
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil. |
A juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu prazo de 72 horas ao governo para que explique o aumento anunciado pela Petrobras no preço dos combustíveis. A magistrada atendeu a pedido do CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas). A entidade pede que o reajuste seja suspenso em todo o país.
De acordo com reportagem do R7, republicada pelo Portal Spy, devem responder aos questionamentos o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e a própria estatal.
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Na ação apresentada à Justiça, o conselho alega que é ilegal atrelar o preço do combustível vendido dentro do Brasil ao valor internacional do barril de petróleo. "Trata-se de pedido de cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados a paridade internacional", descreve um trecho da ação.
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Fonte: R7
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