Ministério Público Federal solicita que ambos devolvam aos cofres públicos os recursos desviados ilicitamente.
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| Foto: Reprodução |
Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira (22 de março), à Justiça Federal em Brasília, uma ação de improbidade contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-secretária parlamentar na Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do açaí”.
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Na ação distribuída à 6ª Vara Federal do Distrito Federal, o MPF argumenta que atos de improbidade não se encaixam na imunidade prevista na Constituição segundo a qual o presidente só pode responder por atos ocorridos durante o mandato. Segundo o MPF, essa imunidade se restringe à esfera penal.
A ação pede que Bolsonaro e Walderice sejam condenados pela prática de improbidade administrativa e devolvam aos cofres públicos os recursos desviados ilicitamente.
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Fonte: CNN
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