Prefeitura e Diocese de Juazeiro´(BA) lançam decreto de regularização fundiária e dão passo inédito na solução de problema antigo do município

O objetivo é regularizar a titularidade de terrenos e imóveis adquiridos pela população advindos do patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, administrado pela Diocese de Juazeiro, bem como promover o aperfeiçoamento do cadastro municipal imobiliário.

Foto: Pedro Angelo/PMJ

A Prefeitura Municipal e a Diocese de Juazeiro lançaram oficialmente nesta terça-feira (10) o Decreto que regulamenta o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município de Juazeiro. O documento foi publicado na edição do dia 9 de maio do Diário Oficial do Município e regulamenta os requisitos para o enquadramento da Regularização Fundiária de Interesse Social e a Regularização Fundiária de Interesse Específico. O objetivo é regularizar a titularidade de terrenos e imóveis adquiridos pela população advindos do patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, administrado pela Diocese de Juazeiro, bem como promover o aperfeiçoamento do cadastro municipal imobiliário.

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O evento contou com a presença da prefeita Suzana Ramos e do Bispo da Diocese de Juazeiro, Dom Beto Breis, e teve a participação dos advogados da Diocese, Sebastião Leite e Karoline Medeiros; do Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro; dos secretários de Governo, Alcione Enéas, da Fazenda, Ciro Viana, e de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, César Miller; do assessor especial Rivadávio Espínola; e do advogado da prefeitura Benedito Costa. 

Durante o ato oficial, a prefeita Suzana Ramos destacou que o decreto de Regularização Fundiária Urbana representa um passo inédito na solução de um problema antigo de Juazeiro. “Esse é um momento inédito para Juazeiro, essa parceria entre a Prefeitura e a Diocese para promover a regularização fundiária. Quantas pessoas têm terrenos e não conseguiram ainda seu documento, então a partir de agora será um avanço muito grande em nosso governo. Desde o início da nossa gestão a gente vinha tendo reuniões com o nosso Bispo e firmamos uma parceria. Finalmente foi publicado o decreto e agora Juazeiro vai avançar”, declarou a gestora.

Atualização contratual

Dom Beto Breis esclareceu a finalidade do acordo mútuo com a gestão municipal e convocou a população a procurar a Cúria Diocesana para atualizar o cadastro e iniciar o processo de regularização fundiária.

“Quem é de Juazeiro sabe a necessidade de ter um processo efetivo de regularização fundiária, em que os moradores tenham de fato a titularidade de seu terreno ou de sua casa para poder dizer ‘esse chão é meu’. Essa era nossa preocupação, por isso nós firmamos um acordo com a prefeitura e quisemos manifestar isso para a população. Nós solicitamos às pessoas que adquiriram imóveis e que pagam mensalmente uma taxa para a Diocese ou que estão inadimplentes, que procurem a Cúria Diocesana para atualizar seu contrato. Nós queremos ajudar, pensando no bem das pessoas e tendo uma finalidade social e pastoral”, explicou o bispo diocesano. 

Historicamente, a Diocese é detentora de uma grande área localizada no município de Juazeiro e registrada em escritura pública lavrada no cartório de registo de imóveis da comarca local. Porém, diversos terrenos e imóveis que antes pertenciam ao Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas já foram vendidos para novos proprietários, mas continuam vinculados à Diocese, porque os adquirentes até o momento não efetuaram a transferência, através de escritura do imóvel registrada em cartório.

Segurança jurídica

De acordo com o advogado da Diocese, o decreto oferece segurança jurídica e possibilita à população que mora em áreas da cidade ainda irregulares adquirir a escritura dos imóveis.

“A regularização fundiária, além de uma missão humanitária, é uma decisão política muito importante. Não só Juazeiro, mas todo o Brasil tem um grande problema na questão fundiária, então a determinação dos agentes públicos faz toda diferença. Quando nós temos um gestor público comprometido em dar a segurança jurídica, garantir a regularização fundiária de uma cidade, além de reconhecer a titularidade, ele também está dizendo para o empresário que quer investir e gerar emprego que venha investir na cidade. Quando o gestor público dá prioridade a esse processo, está mandando um recado muito claro, que a sociedade pode pagar seu IPTU que será revertido em benefícios para o cidadão e os serviços públicos vão chegar, e definir assim as políticas públicas para os próximos anos”, explicou Sebastião Leite.

Para o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, o decreto de Regularização Fundiária Urbana representa um grande avanço para Juazeiro. “Temos neste momento um grande marco em Juazeiro, um grande avanço na regularização fundiária. Eu quero parabenizar a prefeita Suzana Ramos que desde o início determinou à Procuradoria que em conjunto com a Diocese e seu corpo jurídico tomassem todas as medidas para regulamentar essa questão da regularização no âmbito Municipal, observando todas as leis pertinentes e correlatas à matéria. A partir de agora a Prefeitura e a Diocese poderão acabar com um problema de anos e anos em Juazeiro, que nunca foi enfrentado de forma efetiva”, frisou o Procurador do Município, Thiago Cordeiro.

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Fonte: Ascom/PMJ

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