O MP-BA solicita à Justiça que obrigue município a elaborar e executar projeto de sistema de esgotamento sanitário na comunidade.
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| Foto: Reprodução internet |
O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 19, ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando à Justiça que o obrigue, em caráter liminar, a elaborar e executar projeto de sistema de esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru. A promotora de Justiça Heline Esteves Alves pediu ainda que a Justiça determine ao Município que deixe de lançar esgoto ou qualquer outro resíduo nas redes pluviais, cursos d'água e lagoas próximas ao distrito. Segundo ela, esgotos estão sendo despejados no "Riacho do Tourão", que deságua no Rio São Francisco.
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A promotora de Justiça informa que relatório de fiscalização ambiental realizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) constatou o lançamento de efluentes sem o devido tratamento diretamente no riacho, fato decorrente da ausência de sistema de esgotamento sanitário no distrito. Foi identificado elevado nível de contaminação por esgotos e grave degradação ambiental, explica Heline Esteves, ressaltando que a situação, inclusive, coloca em risco a saúde da população.
O MP também solicitou à Justiça que obrigue o Município a reparar as áreas atingidas pelo lançamento irregular do esgoto através de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), a pagar indenização pelos danos causados à saúde pública, dentre outras medidas. Segundo a promotora de Justiça, o Ministério Público solicitou informações do Município sobre a elaboração de projeto básico para implantação do sistema de esgotamento, mas não houve resposta e nem foram adotadas providências para a regularização ambiental.
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Fonte: Cecom-MP
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