De acordo com a nova medida, os beneficiários do programa incluem aqueles registrados no Cadastro Único (CadÚnico), como pessoas em situação de rua ou em condição de pobreza.
Em uma iniciativa conjunta de vários ministérios, o governo Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (19) uma nova portaria interministerial que estabelece os critérios para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos através do Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual visa atender a aproximadamente 24 milhões de indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a nova medida, os beneficiários do programa incluem aqueles registrados no Cadastro Único (CadÚnico), como pessoas em situação de rua ou em condição de pobreza. A iniciativa também contempla estudantes matriculadas em escolas públicas, seja estadual, municipal ou federal, de todas as modalidades de ensino, provenientes de famílias de baixa renda, bem como indivíduos no sistema penal ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas.
A portaria interministerial é um esforço conjunto dos ministros Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
A distribuição dos absorventes higiênicos será realizada em escolas públicas, unidades de Atenção Primária à Saúde, estabelecimentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e instituições socioeducativas, conforme especificado na portaria.
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