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Para coibir o trânsito irregular de animais de médio e grande porte em áreas urbanas, que podem causar acidentes de trânsito e colocar em risco vidas, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), tem intensificado as ações de recolhimento de animais. Na noite desta quinta-feira (14), a equipe de fiscais de apreensão, percorreram diversos bairros como Tabuleiro, Monte Castelo, Castelo Branco, Itaberaba e os residenciais São Francisco, Brisa da Serra e Mairi em uma operação noturna.
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“Estamos em ação constante, fiscalizando e apreendendo esses animais, como forma de manter a segurança da população, sobretudo nas áreas próximas das rodovias e em espaços públicos, principalmente no período noturno, quando muitos proprietários acabam deixando seus animais soltos, o que é proibido por lei”, disse o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira.
Legislação
De acordo com a lei municipal 018/2016, é proibido e será apreendido todo e qualquer animal solto nas vias e logradouros públicos e locais de livre acesso ao público. A legislação prevê ainda que o proprietário do animal está sujeito ao pagamento das despesas referentes à apreensão.
Multa
Após apreensão, o animal só é devolvido ao dono após o proprietário apresentar justificativa e pagar uma multa estipulada no valor de R$: 163 (cento e sessenta e três reais). Em casos de reincidência, o valor a ser pago é dobrado.
De acordo com o diretor de Educação Ambiental e Proteção Animal no município, Alexandre Batista de Lima. “Após o prazo legal, se o proprietário não regularizar a situação, o município poderá vender o animal em hasta pública, precedida da necessária publicidade, ou encaminhá-lo a instituições ou entidades filantrópicas e de pesquisa. Caso não seja possível realizar essas opções, a gestão poderá ainda realizar a doação do animal em razão do seu baixo valor de mercado”, alertou.
Denúncias
A população pode denunciar a presença de animais de médio e grande porte soltos em via pública entrando em contato pelo telefone (74) 3612-3586 ou indo à Semaurb, localizada à rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro, Juazeiro, das 8h às 14h.
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