Repasse do FPM cai 13,28% em Juazeiro e desafia gestão municipal.
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Diversas cidades brasileiras vêm enfrentando diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o município de Juazeiro, na Bahia, não está isento dessa realidade. A primeira parcela do repasse do mês de outubro, creditada nas contas das prefeituras na terça-feira, dia 10, registrou uma queda de 13,28% em comparação ao valor do mesmo período no ano anterior.
Além desse recuo significativo, o município enfrentou um corte de quase 30% no repasse do mês de setembro, e em agosto, já havia sido notada uma queda de 7,95% na base anual do fundo. Diante desse cenário, a administração liderada por Suzana Ramos se depara com o desafio de equilibrar as despesas públicas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe percentuais de investimento. “A gestão Suzana Ramos tem como prioridade cuidar do cidadão, mas para que isso seja possível é necessário ter recursos para investir, seja no serviço básico ou em demandas mais complexas, realizadas pelo município. Nesse cenário, a redução nos repasses do FPM nos trouxe o desafio de administrar as despesas públicas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina percentuais de investimento”, enfatiza o secretário municipal de Finanças, Tomaz Anor.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional que provém da arrecadação de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). A receita é calculada com base na população de cada município, sendo que populações menores recebem menos recursos. A queda nos repasses do FPM representa um sério desafio para a prestação de serviços básicos à população.
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que metade dos municípios no Brasil teve que cortar pessoal para reduzir custos nos últimos meses, em decorrência da diminuição nos repasses do fundo, que, na Bahia, é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios. Além disso, as dificuldades financeiras têm causado atrasos nos pagamentos de funcionários e fornecedores.
Diante dessa grave crise financeira que afeta todo o país, os municípios estão pressionando o Governo Federal a recompor as receitas do FPM. Dentre as alternativas sugeridas estão a aprovação do Projeto de Lei Complementar 136, aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e que aguarda sanção presidencial, o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que propõe um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos, e o projeto de Lei 334/2023, que busca reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.
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