 |
| Foto: Reprodução |
A Justiça Federal, em Juazeiro, proferiu duas decisões reconhecendo a prescrição de uma condenação do TCU contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, do Partido dos Trabalhadores. O texto da sentença divulgada nesta terça-feira (30) determina a extinção da cobrança realizada contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU.
Com essas decisões, a Justiça segue o entendimento do STF no sentido de que o TCU não respeitou o prazo prescricional de cinco anos, tendo condenado injustamente o ex-prefeito Isaac Carvalho.
Desta forma, como Isaac foi julgado fora do prazo legal, o reconhecimento da prescrição afasta as sanções aplicadas, para todos os efeitos legais, inclusive com o afastamento de eventual inelegibilidade que pudesse ser alegada no processo eleitoral a partir dessa decisão, de modo que o acórdão do TCU não pode ser apresentado como impeditivo à candidatura de Isaac Carvalho.
Veja publicação no Instagram e deixe seu comentário:
!["Eu não estou pelada", reclama avó ao ser impedida de entrar em formatura do neto por causa de vestido curto; caso viraliza na internet [vídeo]](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyhg1bYyVQCotUQRJJgmznoFy8A2DzxtNj16WE7NjGPPYJc0cUhAh4l6gXUe_Q4FyvEgDvLWgDX8IWhNyyf9eKEff1fotH_92BCwBUrno9pkUkAdnMqQ47ymIhWSCSCk1xBoU7PCYhwBFJKQgXnwauZCdpHDGljCFrw8iiVgwtRirZgxt0iHnKCkbXr2Kg/w72-h72-p-k-no-nu/av%C3%B3--2.jpg)
0 Comentários
Antes de comentar qualquer matéria leia as regras de utilização do Portal. Qualquer comentário que violar as regras será automaticamente excluído por nossa equipe. É proibido inserir links (urls) dentro do comentário, caso contrário o mesmo será deletado por nossa equipe.