Câmara conclui votação do projeto que reformula o ensino médio, com carga horária maior para ensino técnico

Foto: Divulgação/Agência Câmara

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Depois de meses de polêmicas e negociações, o Plenário da Câmara concluiu a votação do projeto (PL 5230/23), do governo, que altera mais uma vez o currículo e o formato do Ensino Médio, que já havia sido reformulado em 2017, no governo Michel Temer.

O projeto já tinha sido aprovado em março pela Câmara, depois de um acordo entre o governo e o relator, que aumentou de 1.800 para 2.400 horas de aulas a chamada formação geral básica, aquela parte do currículo que tem as matérias tradicionais como português, matemática e outras.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas. Para completar o total, o aluno poderá escolher entre o curso técnico ou uma área para aprofundar seus conhecimentos, batizadas de itinerários formativos.

Para os alunos que optarem pelo ensino técnico, a formação geral básica será de 1.800 horas.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto foi alterado pelo Senado, mas grande parte das alterações foi rejeitada pelo relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Uma das mudanças feitas pelos senadores permitia que os alunos pudessem escolher entre o inglês e o espanhol como língua estrangeira obrigatória. Mendonça Filho retomou o texto da Câmara, que obriga o ensino de inglês e mantém o espanhol como optativo.

Outra alteração rejeitada pelo relator obrigava 70% da grade ser composta pelas disciplinas básicas e apenas 30% pelos itinerários formativos. Deputados aliados ao governo defenderam a proposta do Senado no lugar do texto do relator. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o ensino do espanhol é importante no Brasil e não delimitar as matérias dos itinerários formativos permite a inclusão de disciplinas irrelevantes.

“O Senado conseguiu melhorar um pouco mais, por isso a defesa do substitutivo do Senado é uma necessidade histórica. O Senado, por exemplo, em relação aos itinerários, manteve a divisão dos conteúdos das disciplinas por área de conhecimento, mas adicionou que os itinerários devem ser oferecidos em três áreas de conhecimento, flexionando e ao mesmo tempo contendo, para não haver uma dispersão banalizadora. Incorporou o espanhol.”

O inglês e não o espanhol como língua estrangeira obrigatória foi defendida pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Quando a gente fala de linguagem científica, de pesquisa, de ciência, a gente tem que valorizar o inglês. Então é importante que o inglês seja considerado, sim, a língua obrigatória. Porque obrigar o espanhol em detrimento do inglês, no mínimo, é trazer para o nosso país uma mediocridade na educação, que aliás nós já temos. Porque as notas da nossa educação são péssimas e todos sabem.”

O relator também rejeitou emenda do Senado que obrigava os municípios a manterem ensino médio regular noturno em pelo uma escola, quando houver demanda.

Mas grande parte da discussão girou em torno do ensino técnico, priorizado pelo relator. Mendonça Filho optou por retomar o texto original da Câmara, que permite ao aluno do ensino técnico contabilizar o trabalho como disciplina prática, o que tinha sido retirado pela relatora do Senado, senadora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO). Isso foi criticado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

“A Dorinha havia vedado a possibilidade do trabalho remunerado ser contado como tempo de cumprimento das exigências curriculares. Se uma criança ou um adolescente precisa trabalhar para contribuir com a renda da sua família, algo que nós deveríamos atuar para combater que isso aconteça, porque o lugar de criança é no banco das escolas, ao contrário, o relator está dizendo que isso pode ser contado como tempo de formação curricular. Gente, pelo amor de Deus, é dar um salvo conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes

O relator, Mendonça Filho, defendeu uma carga horária maior para o ensino técnico e uma redução das disciplinas das demais matérias para os alunos que optarem pela formação profissional.

“Ênfase para a educação técnica profissional, até porque é uma das maiores demandas da juventude brasileira diz respeito à questão do acesso à educação técnica profissional, que infelizmente no Brasil alcança um patamar bastante reduzido, apenas 11% das vagas em educação profissional, quando a média da Europa supera os 40%.”

O projeto que reforma o ensino médio seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital