Após denúncia, TCM suspende edital do Concurso Público da Prefeitura de Juazeiro, BA

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou, em decisão cautelar, a denúncia feita por Giszele de Jesus dos Anjos Paixão contra a prefeita de Juazeiro, Suzana Alexandre de Carvalho Ramos. A denúncia envolve supostas irregularidades no Edital nº 03/2024, que prevê a realização de concurso público para o provimento de 233 vagas na Prefeitura Municipal de Juazeiro.

Entre as irregularidades apontadas, destaca-se a alegação de que o edital foi publicado em ano eleitoral, o que, segundo a denunciante, violaria normas específicas para o período. Além disso, Giszele Paixão afirmou que as remunerações previstas para os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem estão abaixo do piso salarial nacional, estipulado em R$ 4.750,00 e R$ 3.325,00, respectivamente.

Em resposta, a prefeita Suzana Ramos argumentou que a implementação do piso nacional da enfermagem depende dos repasses financeiros da União, e que, devido a limitações orçamentárias do município, uma gratificação foi criada para complementar os valores. No entanto, o TCM apontou que a documentação apresentada pela Prefeitura não comprova a veracidade das alegações.

Com base nos indícios de violação ao piso salarial e na proximidade da realização do concurso, marcado para outubro de 2024, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, deferiu o pedido de suspensão do edital até o julgamento final. O tribunal recomendou ainda que o edital seja retificado, adequando os valores salariais às exigências legais e republicado.

A prefeita foi notificada para apresentar defesa no prazo de 20 dias. Caso as irregularidades sejam sanadas, o certame poderá ser retomado.

Confira documento: