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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através do Ministério do Esporte, entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 23 de setembro, visando investigar o uso de recursos federais repassados ao município de Juazeiro, no norte da Bahia, em dezembro de 2009 – ou seja, há quase 15 anos. Naquele período, a prefeitura era administrada por Isaac Carvalho, então filiado ao PCdoB.
Conforme documentos obtidos pelo BNews, o Governo Federal, ainda na gestão Lula II, destinou mais de R$ 1,6 milhão (R$ 1.618.262,00) para que a prefeitura investisse na promoção de atividades esportivas, beneficiando cerca de cinco mil jovens na cidade.
O impasse surge com a alegação do Ministério do Esporte de que, até o momento, não foi apresentada a comprovação da correta aplicação dos recursos. Diante disso, foi instaurada uma Tomada de Contas Especial (TCE) junto ao TCU para apurar o caso. O ex-prefeito Isaac Carvalho é, inclusive, citado diretamente nos documentos da Corte. Veja a seguir:
O convênio foi assinado em 18 de dezembro de 2009 e teve término em 29 de julho de 2012, quase três anos depois. Para efeito de comparação, os mais de R$ 1,6 milhão repassados na época correspondem hoje a mais de R$ 3,7 milhões, considerando a inflação acumulada.
“O projeto tem como objetivo proporcionar o acesso à prática esportiva por meio da criação de núcleos de esporte educacional, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, melhorando sua qualidade de vida, beneficiando 5.000 (Cinco mil) crianças, adolescentes e jovens no município de Juazeiro, Bahia”, descreve um trecho do convênio.
O BNews entrou em contato com a assessoria de Isaac Carvalho, que informou, em nota, que o ex-prefeito não foi notificado pelo TCU a respeito do caso, mas que está à disposição para fornecer os esclarecimentos necessários tanto ao Tribunal quanto à opinião pública.
A reportagem também procurou a prefeitura de Juazeiro, atualmente sob o comando de Suzana Ramos (PSDB). No entanto, até o fechamento desta matéria, a gestão municipal não se pronunciou. O espaço permanece aberto para manifestação.
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