Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil após rede cumprir exigências legais

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A decisão foi tomada após a empresa informar ao STF que efetuou o pagamento de todas as multas impostas à plataforma por não cumprir decisões judiciais e a legislação brasileira (detalhes abaixo).

Além das multas, o descumprimento das ordens resultou na suspensão da rede social em 30 de agosto.

Segundo a plataforma, foram pagos cerca de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pela Corte (veja o cálculo abaixo). O pagamento era a última exigência do Supremo para que a rede pudesse ser liberada novamente no Brasil.

Negociação

Na terça-feira (1º), a rede social comunicou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, sem envolver fundos da empresa Starlink.

A Starlink, empresa de internet via satélite que opera no Brasil, também pertence ao bilionário Elon Musk, dono do X.

A Starlink teve R$ 11 milhões bloqueados — medida adotada pelo STF para assegurar o pagamento das multas devidas pelo X em razão dos descumprimentos.

Esses descumprimentos incluíram, por exemplo, a não execução de ordens para bloqueio de perfis de investigados, mesmo após determinação da Corte.

• Em 17 de agosto, durante o aumento das tensões com o STF, a empresa encerrou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante.

Além dos R$ 11 milhões da Starlink, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União pelos mesmos descumprimentos.

A rede social X também recebeu uma multa de R$ 10 milhões por permitir o acesso de usuários à plataforma por dois dias, mesmo com as atividades suspensas no país.

Outras multas de R$ 300 mil foram aplicadas à plataforma por operar sem representante legal no Brasil.

Outras exigências

Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades:

• 🧑‍🎓 o bloqueio de nove perfis de investigados; e

• 🧑‍🎓 a nomeação de um representante legal da empresa no país.

Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter comprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação.

No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.

Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida.

O ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada.

Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.

Cálculo das multas

A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:

• 💵 multa de R$ R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.

• 💵 multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;

• 💵 multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Por Gerson Camarotti, Márcio Falcão, g1 — Brasília

Fonte: g1