Prefeitura de Juazeiro firma TAC com o Ministério Público para criação de Sistema único de Segurança Pública

Foto: Ascom/PMJ | 

Na manhã desta quarta-feira (23), a Prefeitura de Juazeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), estabelecendo a criação de um Sistema Único de Segurança Pública no município. A prefeita Suzana Ramos assinou o documento durante o evento de instalação da Procuradoria Geral de Justiça Itinerante, que transforma Juazeiro em sede do Ministério Público por dois dias, 23 e 24 de outubro. O projeto busca fortalecer a atuação do Ministério Público nas regiões do interior da Bahia, aproximando a instituição das realidades locais.

Suzana Ramos ressaltou que o TAC formaliza iniciativas já implementadas em sua gestão para melhorar a segurança pública. "A segurança pública sempre foi uma prioridade. A criação da Secretaria de Ordenamento Público (SOP) e da Patrulha Maria da Penha, na nossa gestão, são esforços concretos para reduzir os índices de violência em nosso município", disse Suzana.

A promotora de Justiça, Joseane Mendes, destacou a importância da participação dos municípios no enfrentamento à criminalidade. "Os municípios são peças-chave nessa rede de combate à violência. Parabenizo a prefeita Suzana Ramos pela criação da SOP e por priorizar a construção do plano municipal de segurança", disse a promotora reforçando a necessidade de articulação "entre diferentes esferas do poder público para a efetiva implantação das medidas previstas no TAC".

Além de Juazeiro, os municípios de Casa Nova e Jaguarari também assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta, demonstrando o engajamento regional na construção de políticas públicas de segurança. O evento contou com a presença de diversos secretários municipais, reforçando o apoio da administração local às iniciativas pactuadas.

O TAC

Prevê, além da criação do Sistema Único de Segurança Pública, a formação de um fundo municipal para segurança, o desenvolvimento de um plano municipal de segurança pública e a implementação de uma ouvidoria. O projeto é pioneiro na região e tem como objetivo fomentar uma cultura de paz, com Juazeiro liderando a iniciativa em prol de uma segurança pública mais integrada e eficiente.