Com ressalvas e multa que permite recurso, TCM dá parecer favorável às contas da Prefeitura de Juazeiro referentes a 2022

Na sessão desta quinta-feira (05/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram que as câmaras de vereadores aprovem, com ressalvas, as contas de quatro prefeituras. Destas, duas são referentes ao exercício de 2023, uma de 2022 e outra de 2020.

Para o ano de 2023, foram emitidos pareceres pela aprovação com ressalvas das contas dos municípios de Iguaí, sob a gestão de Ronaldo Moitinho dos Santos, e de Jaborandi, administrado por Marcos Antônio Matos da Silva. Já para o exercício de 2022, as contas da Prefeitura Municipal de Juazeiro, sob a gestão de Suzana Alexandre de Carvalho Ramos, também foram aprovadas com ressalvas.

Após a aprovação dos votos pela aprovação com ressalvas das quatro contas municipais, os conselheiros aplicaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$6 mil (Juazeiro), R$2 mil (Iguaí e Jaborandi) e R$ 1 mil (Guanambi).

Cabe recurso das decisões.

Em nota, a prefeita Suzana Ramos ressaltou que a aprovação das contas reforça o compromisso com o dinheiro público e a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso compromisso é com uma gestão financeira rigorosa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma equilibrada e responsável, melhorando os serviços públicos para atender às necessidades da população. Com transparência e responsabilidade fiscal, continuamos avançando na reforma de unidades de saúde, construção e requalificação de escolas, pavimentação de ruas e na execução de projetos importantes, como a Casa da Mulher Rural, Escola de Idiomas, Espaço Humanizar, entre outros,” destacou a prefeita.