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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 69, comece a cumprir sua pena de 17 anos de prisão.
Conhecida como a Fátima de Tubarão, foi condenada por envolvimento nos ataques promovidos contra os Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A pena foi definida no mês de agosto.
Relator das ações contra os acusados, Moraes ainda definiu que ela seja submetida a exames médicos oficiais.
Presa preventivamente desde 27 de janeiro de 2023, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O caso foi julgado em plenário virtual, na Ação Penal nº 2.339. Além da condenação pelos crimes, Maria de Fátima também terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.
Natural do município de Tubarão, em Santa Catarina, a idosa ficou conhecida após aparecer em um vídeo que viralizou nas redes sociais, no qual afirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo estar “sujando tudo”.
Anos antes, em 2012, foi condenada por tráfico de drogas, além de ainda responder pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público em outro processo, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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