MPBA aciona Município de Juazeiro por estrutura precária de Serviço Residencial Terapêutico: "Não satisfaz os requisitos mínimos de salubridade", diz promotora

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Irregularidades detectadas na estrutura física e de pessoal no Serviço Residencial Terapêutico de Juazeiro levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a ajuizar ação contra o Município ontem, dia 28.

No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza registra que inspeções constataram que o serviço “não satisfaz os requisitos mínimos de salubridade e organização indispensáveis a tais instituições”.

O MPBA solicita à Justiça concessão de liminar que determine ao Município que promova os reparos necessários na estrutura física, corrigindo infiltrações, pisos danificados e instalando assentos nos vasos sanitários; e que contrate agente de portaria, providencie andador adequado ao uso dos usuários, cadeiras para banho e cadeiras para uso na área externa. Além disso, que regularize a documentação pessoal dos internos, dentre outras medidas. Tudo isso, explica a promotora de Justiça, para que o serviço deixe de ser prestado de maneira “precária”. Ela lembra que o Serviço de Residencial Terapêutico compõem a atenção primária, que é de total responsabilidade do Município em razão da descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo, sendo o Município, o principal responsável pela saúde da população.