BA: Estabelecimentos comerciais de Juazeiro serão proibidos de usar e distribuir sacolas plásticas não recicláveis; saiba quando a lei entrará em vigor

Foto ilustrativa | 

O município de Juazeiro, na Bahia, sancionou uma nova lei que proíbe o uso e a distribuição de sacolas plásticas não recicláveis em estabelecimentos comerciais. A medida foi sancionada em 16 de dezembro de 2024, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental e promover a sustentabilidade na cidade.

• Confira esta matéria no Instagram | Clique aqui

A Lei estabelece que todos os estabelecimentos comerciais devem adotar embalagens recicláveis ou reutilizáveis, de acordo com as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A mudança entra em vigor dentro de 120 dias após sua publicação (março de 2025), dando tempo para que os comerciantes se adaptem às novas exigências.

• Veja as notícias recentes do Spy | Clique aqui

Além disso, a legislação prevê que os estabelecimentos devem afixar placas informativas, de maneira visível, para comunicar aos consumidores sobre as novas alternativas de embalagens, incluindo a possibilidade de distribuição gratuita ou venda de sacolas recicláveis ou reutilizáveis, a preços acessíveis.

O não cumprimento da norma poderá resultar em penalidades, que serão aplicadas pelo Poder Executivo Municipal, conforme o Código de Polícia Administrativa de Juazeiro (Lei Complementar nº 18/2016).

A nova lei visa fortalecer a preservação ambiental, alinhando o município com iniciativas sustentáveis que buscam reduzir o uso de plásticos descartáveis e incentivar alternativas ecológicas.

Veja este conteúdo no Instagram:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Portal Spy | Rede Seta (@portalspy_)