Prefeito Andrei Gonçalves decreta situação de emergência na Saúde em Juazeiro, BA: "Há irregularidades graves", diz trecho do decreto

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O prefeito de Juazeiro decretou situação de emergência na Secretaria de Saúde do município, motivado pelo estado crítico dos serviços de saúde herdados da gestão anterior, segundo o documento. O decreto, publicado no Diário Oficial do município, nesta quinta-feira (9), visa implementar medidas urgentes para restabelecer o atendimento à população e evitar a descontinuidade dos serviços essenciais.

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De acordo com o documento, divulgado pelo Portal Spy, a Atenção Primária do município encontra-se em condições precárias, com estruturas físicas inadequadas em quase todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Essa situação compromete o atendimento à população e resultou na redução de 50% das verbas federais, devido ao desempenho abaixo do esperado nos indicadores de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o relatório da equipe de transição aponta irregularidades graves, como falta de insumos, equipamentos médicos defeituosos e insuficiência de profissionais. A precariedade afeta não só as UBS, mas também o Hospital Materno Infantil, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e a Unidade Pediátrica (UPED). Segundo o relatório, a desorganização administrativa anterior ainda deixou uma alta demanda reprimida de exames, cirurgias e consultas médicas.

O decreto também alerta que o descumprimento de normativas básicas pode levar à desabilitação da UPA, o que acarretaria a interrupção de repasses financeiros federais e um agravamento ainda maior na crise de atendimento.

Medidas Emergenciais

Para enfrentar a situação, o município autorizou a contratação emergencial de fornecedores, profissionais e instituições especializadas na área de saúde, dispensando licitação, conforme permitido pela Lei Federal nº 14.133/2021. As contratações terão prazo inicial de 30 dias, prorrogáveis por igual período ou enquanto durar a emergência.

Os contratados deverão cumprir rigorosamente as normas de qualidade e segurança, apresentando relatórios regulares de prestação de contas. Além disso, o decreto prevê ampla divulgação das medidas adotadas e comunicação ao Governo do Estado da Bahia e ao Governo Federal, para buscar apoio técnico e financeiro.

Impacto nos Cofres Públicos

Outro ponto crítico destacado pelo decreto é o alto nível de endividamento herdado pela Secretaria de Saúde. Fornecedores aguardam pagamento de grandes valores, e parte dos servidores ainda não recebeu a segunda parcela do 13º salário de 2024. Essa dívida, somada à falta de recursos em caixa, agrava a crise e dificulta a retomada da normalidade.

Apesar dos desafios, o decreto ressalta o compromisso do município em assegurar o direito fundamental à saúde, conforme previsto na Constituição Federal. As medidas emergenciais visam não apenas restabelecer os serviços de saúde, mas também evitar prejuízos ainda maiores para a população de Juazeiro e municípios vizinhos pactuados.

A situação continuará sendo monitorada, e novas atualizações serão divulgadas à medida que os trabalhos avançarem.

Leia documento na íntegra: