Lula eleva salários de 323 apadrinhados políticos com cargos em estatais e privadas; rendas adicionais chegam a R$ 80 mil

Foto: Reprodução internet | 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oferece renda adicional a 323 aliados nomeados para conselhos de empresas estatais ou privadas, nas quais a União detém participação acionária. Esses cargos geram remuneração exclusivamente pela participação em reuniões dos colegiados, realizadas em intervalos que variam conforme as normas de cada organização. Com os valores adicionais, os contracheques desses integrantes podem ultrapassar R$ 80 mil. Entre os beneficiários estão ministros, secretários-executivos, chefes de gabinete, assessores do Palácio do Planalto, servidores comissionados, dirigentes do PT, ex-parlamentares do partido e até apadrinhados políticos do Congresso.

De acordo com o Planalto, as nomeações seguem os critérios da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas, que verificam a conformidade dos processos de indicação. Para mapear a dimensão desse grupo, o jornal Estadão realizou mais de 40 pedidos com base na Lei de Acesso à Informação ao longo do último mês, cruzando dados de empresas e analisando documentos de ministérios da gestão petista.

Foram contabilizados conselheiros cujos mandatos estavam vigentes até 15 de abril e que ocuparam ou ainda ocupam cargos de indicação política no Executivo federal durante o atual mandato de Lula. Também foram incluídos nomes ligados aos partidos da base de apoio e às principais lideranças do Congresso. Conselhos fiscais e de administração são responsáveis por decisões estratégicas. Em empresas privadas, seus membros costumam ser profissionais experientes em gestão e com conhecimento técnico específico. No entanto, em companhias sob influência governamental, parte desses postos é destinada a pessoas sem credenciais técnicas, indicadas por seu apadrinhamento político e como forma de complementar salários.

Um exemplo é Débora Raquel Cruz Ferreira, chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Gestão. Formada em jornalismo, ela foi nomeada conselheira da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), uma empresa gerida pelo Comando da Marinha com foco na indústria militar naval brasileira. Antes de assumir o cargo na pasta comandada por Esther Dweck, Débora atuava como assessora de imprensa em órgãos como o Ministério dos Esportes, a Câmara, o governo do Distrito Federal e um sindicato de trabalhadores da saúde.

Outro caso é o de Lucas Monteiro Costa Dias, diretor de programa na Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Bacharel em história, ele tem experiência restrita ao assessoramento de políticos de esquerda, mas foi nomeado conselheiro fiscal da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O cargo lhe garante uma renda extra mensal de R$ 5.430,87. Em seu currículo, Costa Dias destaca habilidades em “relações públicas, mediação de conflitos e planejamento de projetos de organizações não governamentais”, áreas bem distintas da gestão de participações societárias e mercado de meios de pagamento, foco da empresa.

Já Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Recife (PE), foi indicado pelo Ministério de Portos e Aeroportos para a Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern), embora não tenha vínculo com a gestão da estatal. Ele é filiado ao Republicanos, partido do ministro Silvio Costa Filho, que é aliado do prefeito de Recife, João Campos. Em resposta ao Estadão , o governo defendeu que “é cada vez mais recomendável que os conselhos tenham profissionais de diferentes formações”, argumentando que essa pluralidade está alinhada às melhores práticas de governança corporativa.

No entanto, especialistas questionam a qualidade das decisões tomadas por esses conselhos. Sandro Cabral, professor de estratégias e gestão pública do Insper, aponta brechas na legislação que permitem ao governo nomear aliados, mas critica a eficiência dessas escolhas. “Boa parte desses conselhos acaba servindo para complementação de salários e apoio político, para agradar a base aliada”, avalia. Para Luis André Azevedo, professor de direito da FGV-SP, as nomeações devem observar o princípio da eficiência, além de apenas atender requisitos legais. “É importante que a pessoa tenha formação ou atuação prévia na área em que a empresa atua”, afirma.

A preferência por aliados políticos também se reflete no primeiro escalão. Um exemplo é Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, formada em letras, que foi nomeada para o conselho de administração da Tupy, uma multinacional metalúrgica privada da qual o BNDES é acionista. No ano passado, a empresa distribuiu R$ 4,28 milhões em remunerações aos conselheiros. Antes de ingressar no governo, Anielle atuava como professora de inglês e diretora do Instituto Marielle Franco, uma ONG voltada aos direitos humanos. Questionada, a pasta afirmou que ela “tem experiência em gestão institucional e é referência em debates sobre diversidade e direitos humanos”.

Além dela, outros ministros também acumulam cargos em conselhos. Carlos Lupi (Previdência) e Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) integram o conselho da Tupy e da Brasilcap, subsidiária do Banco do Brasil. Somados os salários de ministro e os jetons recebidos nos conselhos, seus contracheques podem chegar a R$ 83 mil mensais.

O governo também utiliza esses postos para fortalecer sua base no Congresso. Ana Paula de Magalhães, chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e Micheline Xavier Faustino, assessora de Rodrigo Pacheco, foram nomeadas para o conselho da PPSA, subsidiária da Petrobras responsável pela exploração do pré-sal. Ambas também ocupam cargos em outras empresas estatais. Outras lideranças do PT, como Gleide Andrade, tesoureira do partido, e os ex-deputados Jorge Ricardo Bittar e Maurício Quintella Lessa, também foram contempladas com assentos em conselhos.

Ministros também ocupam cargos no Sistema S, em Itaipu Binacional e em subsidiárias do Banco do Brasil. A usina Itaipu, por exemplo, abriga cinco ministros em seu conselho, incluindo Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). A empresa paga cerca de R$ 34 mil por reunião do colegiado, realizada a cada dois meses. O Sistema S também oferece cargos a ministros como Luiz Marinho (Trabalho) e Alexandre Padilha (Saúde), que integram o conselho fiscal do SESC, com remunerações que superam R$ 28 mil mensais.

Há ainda ministros em empresas privadas das quais o governo é acionista, como Simone Tebet (Planejamento), que é conselheira fiscal da Elo Serviços, e Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, que ocupa o mesmo cargo na Vale.