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| Foto: Reprodução | |
Um dia após o pedido de urgência para votação do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ser protocolado na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que cabe ao Colégio de Líderes decidir quais temas devem avançar no plenário.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, declarou Motta em publicação nas redes sociais. Ele também ressaltou a necessidade de responsabilidade por parte dos parlamentares ao avaliar o impacto de cada pauta para a estabilidade institucional do país.
O PL da Anistia tem gerado controvérsia, especialmente por ocorrer paralelamente ao julgamento dos envolvidos pelos atos golpistas no Supremo Tribunal Federal (STF).
As investigações apontam que o grupo pretendia anular as eleições de 2022 e chegaram a planejar atos de violência, incluindo assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com apoio de 264 deputados, superando o mínimo exigido de 257 assinaturas. A maior parte das assinaturas é de partidos da base governista, apesar da proposta ter origem no partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como liderança do movimento golpista.
A medida busca levar a proposta diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas, como autoriza o regimento da Casa. Apesar da movimentação, Hugo Motta ainda não decidiu se irá pautar o tema.
Questionado sobre a publicação de Motta nas redes sociais, Sóstenes respondeu: “Para mim, política é feita olho no olho. Conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”.
Na segunda-feira (14), o líder do PL chegou a pressionar publicamente o presidente da Câmara: “O presidente da Câmara foi eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto. Quem tem palavra, cumpre. Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados.”
Deputados contrários ao projeto argumentam que há mais de 2,2 mil projetos tramitando com pedido de urgência, e não há justificativa para dar prioridade ao PL da Anistia.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a proposta e explicou que o requerimento de urgência não obriga a votação imediata. Segundo ele, o projeto tem como objetivo central anistiar Bolsonaro e generais envolvidos na tentativa de golpe, conforme investigações da Polícia Federal.
“O PL não trata de dosimetria de penas, como vem sendo divulgado. A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática”, afirmou Guimarães.
O PL da Anistia foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, com relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE). O texto propõe anistiar todos os que participaram de manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei, “nas condições que especifica”.
A decisão de pautar ou não o projeto no plenário, caso a urgência seja aprovada, seguirá sob responsabilidade de Hugo Motta.
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