MPPE recomenda a redução de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Petrolina, PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu uma recomendação à Câmara de Vereadores de Petrolina para ajustar a desproporção entre o quantitativo de servidores efetivos e comissionados. Segundo o documento, divulgado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial Eletrônico, a Casa Plínio Amorim conta com 25 servidores efetivos e 286 comissionados.

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A promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, responsável pela recomendação, afirmou que o alto número de cargos comissionados não encontra justificativa, nem mesmo considerando as peculiaridades das atividades legislativas.

A promotoria estipulou um prazo máximo de 180 dias para que sejam conduzidos estudos técnicos visando readequar o número de cargos comissionados. Após a conclusão dessa análise, a Câmara deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação detalhado, contendo cronograma para implementação das medidas necessárias.

Ademais, a Câmara deverá enviar relatórios trimestrais ao MPPE, informando sobre o progresso das ações adotadas.

Concurso Público

Em junho de 2019, a Câmara de Vereadores de Petrolina realizou seu último concurso público. Em 22 de dezembro de 2020, foram empossados os 20 candidatos aprovados, que passaram a ocupar funções como agente administrativo, assistente legislativo, analista de controle interno, técnico em informática, eletricista, jornalista, procurador legislativo, recepcionista e técnico em audiovisual.

Na ocasião, a posse dos aprovados encerrou uma série de controvérsias envolvendo o certame da Câmara de Petrolina. Em 2015, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já havia recomendado à Câmara a realização de um processo seletivo público para reduzir o número de cargos de confiança, priorizando a contratação de servidores efetivos.